Pré-Escolar

Matrícula universal para todas as crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1º ciclo do ensino básico.

A matrícula de crianças, na educação pré -escolar, que completem 3 anos de idade entre 16

de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação

definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas.

1º Ano de Escolaridade

Matrícula obrigatória para todas as crianças que completem 6 anos até ao dia 15 de setembro de 2020.

As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro

podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de

educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas.

De acordo com o Decreto-Lei nº 14-G/2020, o período de matrícula para o pré-escolar e 1º ano de escolaridade é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020. As matrículas deverão ser efectuadas preferencialmente via Internet na aplicação informática que está disponível no Portal das Escolas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt) com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças, ou nos Serviços.

Documentos a apresentar:

  • Dados do cartão de cidadão do aluno;
  • Dados do cartão de cidadão dos pais do aluno;
  • Dados do cartão de cidadão do encarregado de educação do aluno (no caso de não ser o pai ou a mãe);
  • Cópia do boletim de vacinas atualizado;
  • Comprovativo do Agregado Familiar validado pela Autoridade Tributária (apenas no caso do encarregado de educação não ser o pai ou a mãe);
  • Declaração do escalão do abono de família;
  • Documento comprovativo de residência do agregado familiar a que pertence o aluno (cópia de fatura do gás, luz, água, …)
  • Documento comprovativo do local de trabalho dos pais ou do encarregado de educação;
  • 1 foto tipo passe